Orientações | Proteção de Dados Pessoais
Comité Europeu para a Proteção de Dados
- Orientação 1/2018, v3.0, sobre a certificação e critérios para a certificação nos termos dos Artigos 42.º e 43.º do Regulamento
- Orientação 2/2018, Sobre as derrogações do Artigo 49.º do Regulamento
- Orientação 3/2018, Sobre o âmbito de aplicação territorial do RGPD
- Orientação 4/2018 v3.0, Sobre a acreditação de organismos de certificação no âmbito do Artigo 43.º do RGPD
- Orientação 1/2019 v2.0, Sobre códigos de conduta e organismos de controlo no âmbito do RGPD
- Orientação 2/2019 v2.0, Sobre o tratamento de dados pessoais nos termos do Artigo 6.º, n.º 1, alínea b) no contexto da prestação de serviços online a titulares de dados
- Orientação 3/2019, Sobre o tratamento de dados pessoais por equipamentos de vídeovigilância
Grupo de Trabalho do Artigo 29.º
- WP 12, de 12 de Julho de 1998, Transferências de Dados Pessoais para Países Terceiros: aplicação dos artigos 25.º e 26.º da Diretiva da UE relativa à Proteção de Dados
- WP 74, de 3 de Junho de 2003, Transferências Internacionais de Dados Pessoais para Países Terceiros: Aplicação do artigo 26.º, n.º 2 da Diretiva UE relativa à Proteção de Dados Pessoais às regras vinculativas aplicáveis às empresas para as transferências internacionais de dados
- WP 114, de 25 de Novembro de 2005, Interpretação do artigo 26.º, n,º 1 da Diretiva 95/46/EC de 24 de Outubro de 1995
- WP 136, de 20 de Junho de 2007, Opinião 4/2007, sobre o conceito de dado pessoal
- WP 153, de 24 de Junho de 2008, tabela com os Elementos e Princípios a serem incorporados na Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas
- WP 154, de 24 de Junho de 2008, Definição de uma estrutura para as Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas
- WP 155, rev.04, de 28 de Junho de 2008, revista a 9 de Abril de 2009, Perguntas Frequentes relativas às Regras Vinculativas aplicáveis às Empresas
- WP 169, de 16 de Fevereiro de 2010, Opinião 1/2010 sobre os conceitos de “responsável pelo tratamento” e “subcontratante”
- WP 171, de 22 de Junho de 2010, Opinião 2/2010, sobre publicidade comportamental por via eletrónica
- WP 173, de 13 de Julho de 2010, Opinião 3/2010, sobre o Princípio da Responsabilidade
- WP 187, de 13 de Julho de 2011, Opinião 15/2011, sobre a definição de Consentimento
- WP 194, de 7 de Junho de 2012, Opinião 4/2012 sobre a isenção de consentimento de cookies
- WP 203, de 2 de Abril de 2013, Opinião 3/2013 sobre a limitação de finalidades
- WP 208, de 2 de Outubro de 2013, Guia para a obtenção de consentimento para cookies
- WP 217, de 9 de Abril de 2014, Opinião 6/2014 acerca do conceito de Interesse Legítimo do Responsável pelo Tratamento ao abrigo do Artigo 7.º da Diretiva 95/46/EC
- WP 242, rev.01, de 13 de Dezembro de 2016, revista a 5 de Abril de 2017, Orientações sobre o Direito de Portabilidade dos Dados
- WP 243 rev.01, de 13 de Dezembro de 2016, revista a 5 de Abril de 2017, Orientações sobre os Encarregados da Proteção de Dados
- WP 244 rev.01, de 13 de Dezembro de 2016, revista a 5 de Abril de 2017, Orientações para a identificação da Autoridade de Controlo Principal do Responsável pelo Tratamento ou do Subcontratante
- WP 248 rev.01, de 4 de Abril de 2017, revista a 4 de Outubro de 2017, Orientações sobre a Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados e sobre a suscetibilidade do tratamento resultar num risco elevado para efeitos do Regulamento 2016/679
- WP 250 rev.01, de 3 de Outubro de 2017, revista a 6 de Fevereiro de 2018, Orientações sobre as Notificações das Violações de Dados Pessoais no âmbito do Regulamento 2016/679
- WP 251 rev.01, de 3 de Outubro de 2017, revista a 6 de Fevereiro de 2018, Orientações sobre a tomada de decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis, para efeitos do Regulamento 2016/679
- WP 259 rev.01, de 28 de Novembro de 2017, revista a 10 de Abril de 2018, Orientações relativas ao consentimento na aceção do Regulamento 2016/679
- WP 260 rev.01, 29 de Novembro de 2017, revista a 11 de Abril de 2018, Orientações relativas à transparência na aceção do Regulamento 2016/679
