Partilha de Dados

As pessoas têm conhecimento de que as organizações partilham os seus dados pessoais, sempre que é necessário prestar ou fornecer determinados tipos de serviços. Por outro lado, esperam que a sociedade utilize os seus recursos de informação para impedir o crime e a fraude. No entanto, as pessoas também querem saber como é que as suas informações são utilizadas, quem tem acesso a elas e o que isso significa para elas. As pessoas também esperam um nível apropriado de escolha e controlo, especialmente sobre os seus dados sensíveis.

O termo “partilha” não deve ser pensado no sentido tradicional, mas sim como diferentes tipos de “divulgação”. Tradicionalmente, partilhar significa desistir de parte de algo que possui. Na verdade, o RGPD nunca menciona a palavra “partilha”. Independentemente da interpretação, essa atividade gera muitas responsabilidades para todas as organizações envolvidas – sejam elas privadas ou públicas. A divulgação pode tomar a forma de uma ou mais organizações que fornecem dados a terceiros, várias organizações diferentes reunindo informações e disponibilizando-as entre si ou possivelmente a terceiros, partes diferentes da mesma organização disponibilizando dados uns aos outros, entre outros.

Alguns exemplos:

Um grupo de retalho que troca informações sobre ex-funcionários que foram despedidos por furto, uma autoridade local que divulga dados pessoais sobre os seus funcionários a um órgão de combate à fraude, a polícia que transmite informações sobre a vítima de um crime para uma instituição pública, um médico que envia informações sobre um utente para um hospital privado, um supermercado que fornece informações sobre as compras de um cliente à polícia, uma escola que fornece informações sobre alunos para uma organização de estudos de mercado, um retalhista que fornece dados dos seus cliente para uma empresa de processamento de pagamentos.