Mas afinal o que é que considera como sendo uma operação de tratamento de dados pessoais?
Ora, «Tratamento» é
- qualquer tipo de operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais,
- por meios automatizados ou não automatizados, tais como,
- a recolha,
- o registo,
- a organização,
- a estruturação,
- a conservação,
- a adaptação ou alteração,
- a recuperação,
- a consulta,
- a utilização,
- a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização,
- a comparação ou interconexão,
- a limitação,
- o apagamento ou a destruição.
Assim sendo, resta-nos concluir que sempre que se proceda à recolha de qualquer tipo de dados pessoais, estaremos a proceder ao tratamento de dados pessoais.
