Finalidade do tratamento

O RGPD define «Tratamento» como uma operação ou um conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou sobre conjuntos de dados pessoais, por meios automatizados ou não automatizados, tais como a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação ou alteração, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.

O artigo 5.º estabelece que os dados pessoais apenas podem ser recolhidos para finalidades determinadas, explícitas e legítimas e não podem ser tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades.

Alguns exemplos de finalidades para o tratamento:

  • venda de bens ou serviços;
  • selecção e recrutamento de novos funcionários;
  • processamento de salários;
  • campanhas de marketing;
  • deteção e prevenção de fraudes;
  • entre outras.

Na plataforma RGPDKIT, ser-lhe-á pedido que defina os tipos de titulares de dados relevantes para a sua Organização e, em seguida, que determine quais as finalidades que fundamentam o tratamento dos dados pessoais para cada um dos tipos de titulares de dados.