Dados Pessoais

O RGPD define «Dados pessoais» como qualquer tipo de informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável («titular dos dados»); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação, dados de localização, identificadores por via eletrónica ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.

Dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas, ou a filiação sindical, bem como o tratamento de dados genéticos, dados biométricos para identificar uma pessoa de forma inequívoca, dados relativos à saúde ou dados relativos à vida sexual ou orientação sexual de uma pessoa são denominados por «categorias especiais de dados pessoais», também conhecidos por «dados sensíveis». Estas categorias especiais de dados não podem ser alvo de quaisquer tipo de operações de tratamento, salvo se se verificarem os casos definidos no n.º 2 do artigo 9.º.

Na plataforma RGPDKIT, quando estiver a proceder ao mapeamento dos dados pessoais, poderá selecionar qual o fundamento legal para o tratamento dos dados e, se proceder ao tratamento de categorias especiais de dados, indicar qual a condição que lhe permite promover esse tratamento.