Registo das Atividades de Tratamento

Para conseguir demonstrar a Conformidade com o RGPD, o responsável pelo tratamento ou o subcontratante deverá conservar registos de atividades de tratamento sob a sua responsabilidade. Os responsáveis pelo tratamento e subcontratantes são obrigados a cooperar com a autoridade de controlo e a facultar-lhe esses registos, a pedido, para fiscalização dessas operações de tratamento.

Esta obrigação não se aplica a uma empresa ou organização com menos de 250 trabalhadores, A MENOS QUE:

  • o tratamento efetuado seja suscetível de implicar um risco para os direitos e liberdades do titular dos dados;
  • o tratamento não seja ocasional; OU
  • abranja as categorias especiais de dados.

No entanto, as autoridades de proteção de dados encorajam todas as organizações a manter este relatório por uma questão de boa governança.

A plataforma RGPDKIT utiliza o seu de mapeamento de dados para atualizar os seus registos das atividades de tratamento, mas precisará adicionar mais detalhes sobre a segurança do tratamento e, para isso, pode ser necessário obter assistência da Equipa de TI. Também precisará fornecer informações adicionais, caso a sua organização atue como subcontratante.