Subcontratante

De acordo com o RGPD, «Subcontratante» é uma pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, agência ou outro organismo que trate os dados pessoais por conta do responsável pelo tratamento destes.

Deve existir um contrato escrito entre o Responsável pelo Tratamento e o Subcontratante.

O Subcontratante não pode proceder ao tratamento dos dados pessoais do Responsável pelo Tratamento, para nenhuma das suas próprias finalidades. Apenas pode proceder ao tratamento de dados por conta do Responsável pelo Tratamento e dentro dos limites definidos pelo contrato entre ambas as partes.

Se o subcontratante for além dos termos definidos no contrato e proceder ao tratamento dos dados para diferentes finalidades, assume a posição de Responsável pelo Tratamento e deverá ter um fundamento legal para o seu tratamento.

Na plataforma RGPDKIT poderá:

  • proceder ao registo dos seus subcontratantes;
  • elaborar os contratos com os seus subcontratantes;
  • gerir os contratos com os seus subcontratantes;
  • caso a sua organização, para além de responsável pelo tratamento, desempenhar funções de subcontratante, pode registar essas operações na plataforma.