Responsável pelo tratamento

De acordo com o RGPD, «Responsável pelo tratamento» é a pessoa singular ou coletiva, a autoridade pública, a agência ou outro organismo que, individualmente ou em conjunto com outras, determina as finalidades e os meios de tratamento de dados pessoais.

Os dois elementos chave a ter em consideração, para se determinar se a organização é ou não responsável pelo tratamento, são:

  • finalidades de tratamento;
  • meios de tratamento.

Quem determinar as finalidades e os meios de tratamento é o responsável pelo tratamento.

Na rgpdkit.io deve indicar o nome do Responsável pelo Tratamento em:

Organização > Configuração > Nome da Organização