Significado de “controlo regular e sistemático” no contexto do RGPD

O RGPD não define os termos «controlo regular e sistemático», assim sendo, importa explicar que os referidos conceitos devem ser entendidos à luz do seguinte:

«Regular»

  • ocorram em intervalos específicos por um período específico;
  • recorrente ou repetido regularmente;
  • ocorra de forma constante ou periódica.

«Sistemático»

  • no seio de um sistema;
  • organizado e/ou metódico;
  • como parte de uma recolha e tratamento de dados;
  • realizado como parte de uma estratégia.