O que é uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados?

Uma Avaliação de Impacto sobre a Proteção de Dados é um processo concebido para descrever o tratamento, avaliar a sua necessidade e proporcionalidade e ajudar a gerir os riscos para os direitos e liberdades das pessoas singulares resultantes do tratamento de dados pessoais, avaliando-os e determinando as medidas necessárias a aplicar.

As AIPD são ferramentas importantes para o cumprimento do Princípio da Responsabilidade Demonstrada, pois ajudam os responsáveis pelo tratamento, não apenas a cumprir as obrigações do RGPD, mas também a demonstrar que as foram tomadas medidas apropriadas para garantir a conformidade com o Regulamento.

Por outras palavras, uma AIPD é um processo para construir e demonstrar conformidade.

A não conformidade com as obrigações impostas pelo RGPD, em matéria de Avaliações de Impacto, pode acarretar a aplicação de coimas pela Autoridade de Controlo.